01 de abril de 2024
MP-SP teve 94% de êxito nas ações de inconstitucionalidade em 2022
O levantamento consta no Ranking de Inconstitucionalidade, feito pelo Anuário da Justiça
Notícias
22 de março de 2024
STF volta atrás em decisão de 2022 e decide contra 'revisão da vida toda'
Esse é o novo entendimento do STF. Os aposentados não podem mais escolher.
15 de março de 2024
Negativação de devedor pode ser notificada por e-mail
Decisão é da 4ª turma do STJ, que validou o aviso eletrônico; 3ª turma tem decisão em sentido oposto