Direito Eleitoral

Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura, propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral, propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social, propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma e propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo.

Assessoria a partidos políticos, promovendo a adequação de seu funcionamento às regras da lei dos partidos políticos, bem como aos respectivos estatutos partidários, assessoria e  defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados, acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas, propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários.

Elaboração de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, como gozo e suspensão dos direitos políticos, incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais, regularidade formal de atos político-partidários, interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do código eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a lei das inelegibilidades, lei dos partidos políticos e lei geral das eleições.